O Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro (link), procede à alteração do Decreto-Lei n.º 296-A/98 (link), diploma que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior:
> O número de provas exigidas para o ingresso em cada par instituição/ciclo de estudos não pode ser inferior a um nem superior a três.
> Os elencos de provas de ingresso previamente definidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) mantêm-se.
> As IES podem adicionar dois novos elencos de provas de ingresso, constituídos cada um por uma única prova de ingresso.
> O Instituto para o Ensino Superior, I.P., publicará na sua página de internet os elencos adicionais de provas de ingresso para cada par instituição/curso.
Recomenda-se a leitura integral do diploma, especialmente por parte dos alunos do ensino secundário que pretendam candidatar-se ao ensino superior e respetivos encarregados de educação.
Publicado a 02/03/2026
O Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro (link), aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Este regulamento estabelece as regras e os procedimentos a que deve obedecer a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Determina igualmente os prazos de inscrição para provas e exames do ensino secundário (Quadro II):
> 1.ª fase: de 6 a 19 de março de 2026.
> 2.ª fase: de 14 a 15 de julho de 2026.
A inscrição na 1.ª fase é obrigatória para todos os alunos, à exceção das situações previstas nas alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo 54.º do referido despacho.
Publicado a 24/02/2026
Informa-se que foram hoje afixadas as pautas de avaliação do 1.º período dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais, sendo igualmente possível aceder às classificações através do Inovar Consulta.
Publicado a 22/12/2025
Já está disponível o calendário da avaliação externa para o ano letivo 2025/2026 (link), que inclui as datas referentes aos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.
Foi igualmente publicada informação sobre o calendário das Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário.
Publicado a 10/12/2025
Foram publicadas, na página do IAVE, as Informações-Prova (Geral e Específica) das provas de avaliação externa para o ano letivo 2025/2026. As mesmas podem ser consultadas em: https://iave.pt/provas-e-
Publicado a 02/12/2025
Recorda-se que decorre, até ao dia 30 de setembro, o período de candidatura à Bolsa de Mérito ASE, para o ano letivo 2025/2026, destinada aos alunos posicionados nos escalões A ou B da Ação Social Escolar.
O encarregado de educação, ou o aluno, quando maior de idade, apresenta a candidatura no estabelecimento de ensino em que o aluno se encontra matriculado no presente ano (ver condições da candidatura aqui).
Informa-se ainda, que o valor da Bolsa de Mérito para o ano letivo 2025/2026 é de 1306,25€, de acordo com o valor indexante de 522,50€, distribuído da seguinte forma:
> 1.ª Tranche – 40%: 522,50€
> 2.ª Tranche – 30%: 391,88€
> 3.ª Tranche – 30%: 391,88€
O pagamento de cada uma das tranches pressupõe que a matrícula do aluno se encontre ativa na data em que tal ocorrer.
Publicado a 25/09/2025
Informa-se que a candidatura à BOLSA DE MÉRITO deve ser formulada até ao dia 30 de setembro, nos Serviços Administrativos da Escola, em requerimento próprio que deve ser adquirido na reprografia.
Documentos necessários:
> Requerimento em impresso próprio;
> Apresentação do Cartão de Cidadão do aluno;
> Apresentação do Cartão de Cidadão do encarregado de educação (quando aluno menor);
> Certidão de classificações para os alunos que não frequentaram a escola no ano letivo transato;
> Comprovativo do IBAN da conta bancária do encarregado de educação ou do aluno quando maior.
A Bolsa de Mérito destina-se aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar (Escalão A ou B) que frequentem as escolas públicas, as escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação e as escolas profissionais da área geográfica de Lisboa e Vale do Tejo, e que tenham obtido, no ano letivo anterior, aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular e uma classificação média anual:
a) Igual ou superior a nível 4, para os alunos que frequentaram o 9.º ano;
b) Igual ou superior a 14 valores, para os alunos que frequentaram o 10.º ano ou o 11.º ano.
NOTA:
A classificação média, para atribuição da Bolsa de Mérito, é calculada com arredondamento às unidades:
- para os alunos que frequentaram o 9.º ano, a média deve ser superior a 3,50;
- para os alunos que frequentaram o 10.º ou o 11.º ano, a média deve ser superior a 13,50.
Publicado a 18/09/2023 | Atualizado a 16/09/2024
Caso a matrícula tenha sido efetuada através do Portal das Matrículas e tenha sido dada autorização para a interconexão com a Segurança Social, a informação sobre o escalão do abono de família prestada por esses serviços será usada para o posicionamento automático dos alunos no escalão da Ação Social Escolar respetivo.
A marcação de refeições para alunos beneficiários da Ação Social Escolar só deve ser efetuada após confirmação de que o escalão do aluno está definido corretamente, uma vez que ainda estão a decorrer atualizações.
Nos casos em que não foi autorizada a interconexão ou não foi necessária a utilização do Portal das Matrículas (por exemplo, matrículas dos alunos dos cursos profissionais e dos alunos dos cursos científico-humanísticos de 11.º ano), tem de ser feita prova do posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família. Para tal, deve ser apresentado o documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá estar validado e ter data a partir de maio de 2025, e deve ser entregue nos serviços administrativos ou enviado, em formato digital, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., o mais breve possível, para que a situação do aluno seja atualizada.
Publicado a 04/09/2025