Informam-se os Encarregados de Educação que o levantamento de manuais reutilizados ao abrigo do programa MEGA, é feito nos Serviços Administrativos, junto das funcionárias da Ação Social Escolar, durante o seu período de funcionamento.

 

Informam-se os Encarregados de Educação dos alunos beneficiários dos escalões 1, 2 ou 3 do abono de família que para terem acesso aos apoios da Ação Social Escolar correspondentes (no caso do escalão 3 do abono é apenas atribuído o computador do programa Escola Digital) devem entregar nos Serviços Administrativos o boletim de candidatura e o comprovativo emitido pela Segurança Social, devidamente validado e com data posterior ao mês de maio, caso ainda não o tenham feito.

 

Nos termos do nº. 2  do art. 117º. da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, podem votar antecipadamente na eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais "os estudantes de instituições de ensino inscritos em estabelecimentos situados em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daqueles onde se encontram inscritos no recenseamento eleitoral". 

Para o efeito, anexa-se um modelo de requerimento a enviar pelos eleitores ao Presidente da Câmara do município em que se encontrem recenseados, que deverá ser acompanhado por uma declaração emitida pela direção do estabelecimento de ensino que comprove a sua frequência e o impedimento de o eleitor votar no local em que se encontra recenseado.

 

ATUALIZADO

Divulga-se o calendário da 2ª fase dos Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência.

Informam-se os alunos e encarregados de educação que se encontram afixadas as pautas de classificação das Provas de Progressão Modular. As classificações dos módulos capitalizados podem ser consultadas no módulo de Habilitações do Inovar Consulta.

 

Recorda-se que os manuais escolares, entregues ao abrigo do Programa MEGA, detidos pelos alunos que realizaram Exames Nacionais/Provas de Equivalência à Frequência devem ser devolvidos até 3 dias úteis após a afixação das pautas de classificação, pelo que se solicita a melhor atenção de alunos e encarregados de educação para o cumprimento desse prazo.

 

EXAMES FINAIS NACIONAIS e PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 2021

 

De 2 a 6 de agosto decorrerão as inscrições para a 2.ª Fase de exame dos exames nacionais finais.

As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt , plataforma conhecida como PIEDE.

O manual de instruções pode ser consultado em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/manual_de_instrucoes_piepe_2021_v2.pdf.

NOTA: Não criar nova conta, mas sim utilizar a criada para a inscrição da 1.ª Fase.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS PODEM OS ALUNOS REALIZAR PROVAS NA 2.ª FASE DE EXAMES? (extrato do Guia Geral de Exames 2021, página 12)

Só podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência, mediante inscrição obrigatória os alunos que realizaram provas na 1.ª fase, desde que:
» Não tenham obtido aprovação nas disciplinas ou nos exames finais nacionais realizados na 1.ª fase como provas de ingresso;
» Pretendam realizar melhoria de nota em qualquer disciplina cujo exame tenham realizado na 1.ª fase, no mesmo ano escolar, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso,

A 2.ª fase destina-se ainda, mediante inscrição obrigatória, aos alunos que:
» Pretendam realizar provas ou componentes de prova de exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos ou que decorram do seu percurso formativo próprio, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos.
» Estejam excluídos por faltas na disciplina e que só podem inscrever-se para o respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

A inscrição na 2ª fase de Exames é feita no PIEPE!

 

Em caso de transferência ou conclusão do Ensino Secundário, os equipamentos atribuídos pelo Programa Escola Digital, deverão ser integralmente devolvidos à escola, nomeadamente:
» Computador;
» Transformador/Carregador;
» Equipamento de conetividade (incluindo cabo de ligação USB);
» Cartão SIM completo;
» Mochila;
» Auscultadores 
» Embalagem completa e respetivos suportes internos.

AGENDAMENTO

Para a entrega do do equipamento é obrigatório agendamento. O mesmo deve ser solicitado para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o assunto “Escola Digital”.
 

DEVOLUÇÃO

» A devolução deverá ser realizada pelo Encarregado de Educação, caso do aluno menor, ou pelo aluno quando maior;
» No ato da devolução será efetuada uma verificação do funcionamento dos equipamentos;

PEDIDO

Informa-se que o pedido de Certificado de Habilitações realiza-se a partir de 2 de agosto, segunda-feira, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..  

No pedido, tem de constar a identificação do aluno, nomeadamente, nome completo, N.º de Cartão de Cidadão ou N.º Interno (o mesmo indicado no PIEPE). Todos os pedidos enviados após as 16H30 são considerados como data do pedido, o dia útil seguinte.

 

LEVANTAMENTO

O Certificado de Habilitações poderá ser levantado presencialmente 3 dias úteis após o pedido.

Para o levantamento do Certificado de Habilitações será necessário cumprir os seguintes requisitos:
» Efetuar o pagamento do Certificado de Habilitações;
» Regularizar o pagamento da(s) inscrição(ões) nos Exames Nacionais/Provas de Equivalência à Frequência; 
» Ter devolvido todos os manuais escolares ao abrigo do Programa MEGA;
» Ter devolvido o KIT Informático ao abrigo do Programa "Escola Digital" (vem em).