Informa-se que foi emitida a Comunicação n.º 4/JNE/2022, que estabelece os procedimentos para a Época Especial 2022.

Assim, 

1. os alunos que não realizaram os exames finais nacionais na 1.ª fase por se encontrarem em confinamento obrigatório pelo facto de estarem infetados pela doença COVID-19 ou por ter sido determinada por Autoridade Nacional ou Regional de Saúde a vigilância ativa sobre as suas situações ou, ainda, por terem sido afetados por graves motivos de saúde, designadamente intervenções cirúrgicas, já devidamente autorizados para irem à 2.ª fase, terão de entregar na sua escola, até dia 1 de agosto de 2022, o requerimento a solicitar a realização de provas e exames na época especial, com a especificação das respetivas disciplinas.

2. Os alunos que não realizaram os exames finais nacionais na 2.ª fase por se encontrarem em confinamento obrigatório pelo facto de estarem infetados pela doença COVID-19 ou por ter sido determinada por Autoridade Nacional ou Regional de Saúde a vigilância ativa sobre as suas situações ou, ainda, por terem sido afetados por graves motivos de saúde, designadamente intervenções cirúrgicas, terão de entregar, na sua escola, até dia 1 de agosto de 2022, o documento previsto no n.º 2 do artigo 1.º da Deliberação n.º 752/2022, de 28 de junho, bem como o requerimento a solicitar a realização de provas e exames na época especial, com a especificação das respetivas disciplinas.

 Esta informação não dispensa a leitura integral da Comunicação n.º 4/JNE/2022 e demais legislação e regulamentação em vigor.

   Comunicação n.º 4/JNE/2022 - Procedimentos para a Época Especial

   Requerimento - Realização de exames finais nacionais do ensino secundário em ÉPOCA ESPECIAL 2022 

   Calendário da Época Especial 2022 

 

Nos termos do artigo 16º do Despacho Normativo 10‑A/2021, de 22 de março , os alunos que faltarem à 1.ª fase dos exames finais nacionais ou das provas de equivalência à frequência, por motivos graves, de saúde ou outros que lhes não sejam imputáveis, podem, excecionalmente, realizar, na 2.ª fase, as provas ou os exames a que faltaram, desde que autorizados pelo Presidente do Júri Nacional de Exames, no caso dos alunos do ensino secundário, após análise caso a casosendo que a falta injustificada a uma prova da 1.ª fase impede o aluno de realizar essa prova na 2.ª fase. 

O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve apresentar requerimento e a respetiva justificação ao diretor da escola no prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da realização da prova a que o aluno faltou, prazo após o qual os requerimentos serão liminarmente indeferidos.

Para o processo ser instruído pela escola devem ser entregues, além do requerimento, cópias dos  documentos emitidos por entidades competentes que comprovem inequivocamente a situação grave que impediu o aluno de efetuar as provas e exames na 1.ª fase.

Os alunos que se encontrem isolamento profilático/vigilância ativa/doença ativa, por determinação da Autoridade de Saúde, devido a infeção por SARS-CoV-2/COVID-19, para a realização de provas e exames finais nacionais na 2.ª fase, deverão apresentar um comprovativo de obrigatoriedade do confinamento.

A autorização de ida à 2.ª fase de exames como se da 1.ª fase se tratasse é matéria da responsabilidade da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), pelo que se aguarda ainda uma decisão deste organismo.

Modelos de requerimento a apresentar:
» Aluno menor de idade
» Aluno maior de idade

Esta informação não dispensa a consulta do Despacho Normativo 10‑A/2021, de 22 de março.

Para mais informações contactar: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

NOVO

Divulga-se um resumo para os alunos da Norma 02/JNE/2021.

Informa-se sobre procedimentos e horários.

PROCEDIMENTOS

  • Afixação das pautas - 5 de agosto (de tarde)
  • Pedidos de consulta de prova
    • Pedidos entregues na Secretaria no dia 5 de agosto - podem levantar as cópias no Secretariado de Exames no dia 6 de agosto.
    • Pedidos entregues na Secretaria no dia 6 de agosto - podem levantar as cópias no Secretariado de Exames no dia 7 de agosto.
  • Pedidos de reapreciação de prova
    • Cópias das provas levantadas no dia 6 de agosto - entregam o pedido de reapreciação na Secretaria até 8 de agosto.
    • Cópias das provas levantadas no dia 7 de agosto - entregam o pedido de reapreciação na Secretaria até 9 de agosto.
  • Matrículas dos alunos cuja situação escolar estava dependente dos resultados dos exames de 2.ª fase
    • Na Secretaria nos dias 7, 8 e 9 de agosto.

HORÁRIOS

Secretaria

5 de agosto: Aberta a partir das 14 horas

6 a 9 de agosto: 9h00-13h00 e 14h00-16h30 

Secretariado de exames

6 e 7 de agosto: 10h00-12h00 e 14h00-16h00