A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) articula-se com A Lei de Base do Sistema Educativo (LBSE), o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, despacho nº 6478/2017 de 26 de julho e com as Aprendizagens Essenciais, os decretos-lei nº 54/2018 e nº 55/2018 de 6 de julho, e a portaria nº 226-A/2018 de 7 de agosto.

Distribuição dos Domínios de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento

Divulgação dos trabalhos realizados em 2020/2021
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