A aplicação informática SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem) permite que seja disponibilizada uma área específica destinada aos encarregados de educação, mediante a atribuição de um login/utilizador e código de acesso, através da qual poderão efetuar a consulta de dados pessoais e de notificações enviadas pelo Município, visualizar movimentos (faturas pagas e a pagamento), bem como proceder à impressão dos respetivos recibos, realizar inscrições e candidaturas, entre outras funcionalidades (manual).
Para proceder ao carregamento da Conta Escolar Municipal e efetuar a marcação / desmarcação de refeições escolares, o encarregado de educação deve aceder à plataforma SIGA (aqui) e, nos espaços indicados, preencher o login/utilizador e a palavra-passe.
CARTÃO ESCOLAR MUNICIPAL
> É atribuído a todos os alunos do ensino secundário da Escola Secundária José Saramago - Mafra, sendo de apresentação obrigatória à entrada e saída da escola (em alternativa, poderá ser utilizada a app INOVAR SIGE);
> Não tem qualquer custo para o encarregado de educação do aluno, aquando da emissão da 1.ª via. A segunda via do Cartão Escolar Municipal tem um custo (cinco euros) e é solicitado, pelo encarregado de educação, na plataforma SIGA;
> O encarregado de educação deverá proceder à ativação do Cartão Escolar Municipal, que está associado a uma carteira digital de pré-carregamento, através da plataforma SIGA, na área do encarregado de educação (link), utilizando, para o efeito, as credenciais de acesso, enviadas através de ofício pela Câmara Municipal de Mafra [caso o encarregado de educação não tenha recebido as credenciais de acesso à plataforma SIGA, deve contactar os serviços administrativos (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)].
> Carregamento do Cartão Escolar Municipal
- é efetuado através da plataforma SIGA, mediante referência Multibanco, MBWay ou Referência Payshop, ou ainda em numerário num agente da Rede CTT-Payshop (link);
- os montantes carregados no Cartão Escolar Municipal ficam imediatamente disponíveis após o carregamento;
- o saldo no Cartão Escolar Municipal pode ser utilizado para consumos no refeitório escolar, bar / bufete, papelaria e reprografia;
- o valor mínimo dos carregamentos efetuados através de referência Multibanco e MBWay é o seguinte:
. alunos com escalão A da Ação Social Escolar: carregamento de valor mínimo de 5,00€ (cinco euros);
. alunos com escalão B da Ação Social Escolar: carregamento de valor mínimo de 10,00€ (dez euros);
. alunos com escalão C ou sem escalão da Ação Social Escolar: carregamento de valor mínimo de 20,00€ (vinte euros).
- Até três meses após o término definitivo do vínculo, através da matrícula do aluno, num estabelecimento de ensino da rede pública no Município de Mafra, poderá o encarregado de educação pedir a devolução do valor que consta em saldo.
> Marcação e desmarcação das refeições escolares
- é efetuada através do acesso à plataforma SIGA, no separador «Marcações»;
- a refeição é confecionada através do método de Confeção Local;
- a marcação e desmarcação das refeições diárias são efetuadas até às 16:30 do dia anterior e até às 10:00 do próprio dia de consumo, mediante a cobrança de uma taxa adicional.
Para mais informações, consulte:
> Normas de Funcionamento e de Gestão dos Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do 2.º e 3.º Ciclo e do Secundário, da Rede Pública do Município de Mafra (procedimentos aplicáveis à gestão, utilização, marcação/desmarcação, faturação e cobrança das refeições escolares);
> Folheto "Conta Escolar Municipal - 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário";
> Conta Escolar Municipal: https://www.cm-mafra.pt/pages/2236;
> Plataforma de Gestão Integrada Integrada dos Serviços de Educação: https://www.cm-mafra.pt/pages/1848.
Publicado a 11/09/2025