Documento que estabelece o acordo celebrado pela Escola Secundária José Saramago-Mafra, o Ministério da Educação e Ciência e a Câmara Municipal de Mafra, através do qual se definem os objetivos e se fixam as condições que viabilizam o desenvolvimento do Projeto Educativo da Escola.
O Contrato de Autonomia foi prorrogado até 2020.