DEVOLUÇÃO DE MANUAIS - ANO LETIVO 2020/21

Informam-se os alunos/encarregados de educação que, de acordo com a legislação vigente, devem proceder à devolução dos manuais distribuídos gratuitamente, levantados na Escola ou através de vouchers disponibilizados na plataforma MEGA.

A devolução ocorrerá num espaço adjacente à portaria, para o qual os alunos/encarregados de educação serão encaminhados à chegada.

Ficam excluídos do processo de devolução os manuais que serão utilizados para a preparação dos alunos com vista à realização de provas e exames a realizar este ano ou no próximo, no caso das disciplinas trienais. Os manuais referentes aos exames deste ano serão devolvidos no prazo de três dias após a afixação dos respetivos resultados, em calendário a anunciar.

No momento da devolução, os manuais serão classificados de acordo com o estado de conservação que apresentem. Para serem considerados aptos para reutilização, os manuais não podem estar escritos, mesmo que a lápis. Depois de registada essa classificação, será entregue um recibo provisório da devolução dos manuais. O recibo definitivo, emitido através da plataforma MEGA, será enviado posteriormente.

 

Recordamos que, de acordo com a legislação em vigor:

» No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber os manuais gratuitos do ano seguinte.

» Todos os manuais têm de ser entregues para que sejam emitidos novos vales, excetuando-se os casos em que o manual será utilizado no ano seguinte.

» O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.

 

Na primeira fase os manuais serão devolvidos na escola, de acordo com o calendário que se segue: 

 

Nota: Os alunos do 10º ano dos cursos científico-humanísticos não devolvem manuais este ano, uma vez que todos os manuais recebidos correspondem a disciplinas para as quais existem exames nacionais.

 Nota Informativa (PDF)