EXAMES FINAIS NACIONAIS e PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 2022

 

EXAMES FINAIS NACIONAIS e PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 2022

 

As informações seguintes não dispensam a leitura do Despacho Normativo n.º 7-A/2022 e da Norma 01/JNE/2022

Os pedidos de esclarecimento relativos ao processo de inscrição nos exames nacionais e provas de equivalência à frequência devem ser enviados para o endereço:

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INSCRIÇÕES

Encontram-se a decorrer até dia 04 de abril as inscrições para a 1ª fase dos exames nacionais e provas de equivalência à frequência, que são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE).

Ver FQA’S Inscrições PIEPE 2022

Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais ou no Pedido de Ficha ENES, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.

Os alunos que não sejam portadores de cartão de cidadão têm de solicitar a atribuição de um número interno. Devem fazê-lo para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Os alunos autopropostos para efeitos de admissão a exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, na 1ª Fase de exames, que:

1) Pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior ou para efeitos de melhoria de classificação final de disciplina que releva apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Prazo de inscrição: De 25 de março a 04 de abril

 2) Pretendam obter aprovação em disciplinas que frequentaram até ao final do ano letivo, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando existe essa oferta. 

Prazo de inscrição: Nos dois dias úteis seguintes ao da afixação das pautas de avaliação sumativa final do 3.º período letivo.
 

3) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período letivo, para aprovação e/ou prova de ingresso. 

Prazo de inscrição: De 25 de março a 04 de abril ou, após 04 de abril, nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.

4) Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas.

Prazo de inscrição: De 25 de março a 04 de abril 
 

5) Estejam fora da escolaridade obrigatória, sejam detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou de habilitação equivalente, não se encontrem matriculados ou tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas, até ao final da penúltima semana do 3.º período. 

Prazo de inscrição: De 25 de março a 04 de abril ou, após 04 de abril, nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.

6) Estejam matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico, realizam, nos anos terminais das disciplinas, os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, obedecendo às normas de transição e aprovação dos cursos científico-humanísticos.

Prazo de inscrição: De 25 de março a 04 de abril 

7) Frequentem o 12.º ano de escolaridade e tenham solicitado mudança de curso, até ao 5.º dia útil do 3.º período.

Prazo de inscrição: Nos dois dias úteis seguintes ao deferimento do pedido de mudança de curso 

 

 PAGAMENTO

1 - Alunos isentos de pagamento de propina de inscrição:
Alunos matriculados abrangidos pela escolaridade obrigatória (ou seja, alunos matriculados, que a 15 de setembro de 2021 não tinham completado 18 anos), exceto nas disciplinas em que pretendam realizar exame para melhoria da prova de ingresso.

2 - Alunos sujeitos a pagamento de propina de inscrição:
     - Alunos matriculados, não abrangidos pela escolaridade obrigatória (ou seja, alunos matriculados, que a 15 de setembro de 2021 tinham 18 anos ou mais);
     - Alunos autopropostos
     - Todos os alunos que inscrevem para melhoria de classificação de exames finais nacionais, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso.

 Valor a pagar: 3,00€ por disciplina

 

Inscrição fora de prazo: Pagamento Suplementar de 25,00€, acrescido da propina de inscrição, quando aplicável. Estas inscrições carecem da autorização da Presidente da CAP.

Modo de Pagamento: O pagamento é  efetuado  na papelaria da Escola e o comprovativo é entregue nos Serviços Administrativos.

 

FICHA ENES

1- Os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo, para efeitos de posterior emissão da Ficha ENES 2022 necessária à candidatura ao ensino superior, têm de proceder, obrigatoriamente, ao registo na PIEPE, e efetuar o Pedido de Ficha ENES, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.

 

EXAMES NACIONAIS

1 - A realização de exames finais nacionais ocorre apenas nas disciplinas que sejam eleitas como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior.

2 - São ainda realizados exames finais nacionais, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 14.º, por alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

 

Condições de admissão aos exames nacionais

1 - Podem apresentar-se aos exames finais nacionais, independentemente da oferta educativa ou formativa frequentada, os alunos que realizam exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.

2 - Podem apresentar-se ainda aos exames finais nacionais os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, para efeito de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

3 - Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.

4 - Os alunos dos cursos profissionais, dos cursos EFA e de outros cursos ou percursos de nível secundário realizam exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, independentemente do ano, do curso ou percurso de formação que frequentam, devendo, contudo, ser acautelada a validade dos exames a utilizar como provas de ingresso.

5 - Os alunos de PLNM do nível avançado do 12.º ano de escolaridade realizam o exame final nacional de Português (639), para efeitos de aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário ou para efeitos de prova de ingresso.

6 - Os alunos de PLNM do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico -humanísticos e dos cursos artísticos especializados, posicionados nos níveis de iniciação ou intermédio, realizam o exame final nacional de PLNM (839) de nível intermédio, para efeitos de aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário.

7 - Os alunos de PLNM, de nível avançado, que se encontrem a frequentar o 12.º ano de escolaridade e que tenham concluído o nível intermédio no 11.º ano podem realizar o exame final nacional de PLNM (839), para efeitos de aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário, tendo de realizar, obrigatoriamente, o exame final nacional de Português (639), caso anulem a matrícula até à penúltima semana do 3.º período ou tenham ficado excluídos por faltas.

 

Condições de admissão às provas de equivalência à frequência e tipologia de prova

1 - Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

2 - As provas de equivalência à frequência são realizadas, para efeito de aprovação, por alunos autopropostos, no ano terminal das disciplinas do ensino secundário, nomeadamente, nos cursos científico -humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, nos cursos artísticos especializados e nos cursos científico -tecnológicos com planos próprios e cursos com planos próprios, de acordo com as respetivas matrizes curriculares.

3 - Aos alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, para efeitos de aprovação, é facultada a apresentação a provas de equivalência à frequência em qualquer disciplina em que não exista oferta de exame final nacional, independentemente do ano e do plano de estudos a que pertença, desde que frequentem ou tenham frequentado o ano terminal da disciplina.

4 - Os alunos do curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades realizam, para efeitos de aprovação, provas de equivalência à frequência, em substituição dos exames a nível de escola equivalentes a exames finais nacionais, nas disciplinas bienais da componente de formação específica de:

                     a)Alemão (801) — continuação;
                     b) Francês (317) — iniciação;
                     c) Inglês (450) — iniciação.

 

Melhoria de classificação de provas de ingresso

1 - Os alunos realizam, na 1.ª e 2.ª fases, exames finais nacionais para melhoria de nota nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

2 - Não é permitida a realização de exames finais nacionais e ou de provas de equivalência à frequência para efeitos de melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação já foi obtida.