2026/2027 | Contratação de Escola - Grupos de Recrutamento

Nos termos do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, informa-se que foram submetidos na aplicação informática da Direção Geral de Administração Escolar os horários que se seguem, para contratação de docentes, através do procedimento de Contratação de Escola. Os horários estarão disponíveis para os candidatos, na aplicação eletrónica SIGRHE, na qual podem ser consultados os prazos de candidatura, após a validação por parte dos serviços competentes, quando aplicável.

Caracterização das ofertas para Contratação de Escola:

As ofertas para Contratação de Escola, destinam-se à prestação de funções docentes na Escola Secundária José Saramago - Mafra e implicam a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (horários anuais) ou incerto (horários temporários).

São admitidos candidatos profissionalizados nos respetivos grupos de recrutamento, bem como candidatos com habilitação própria, nos termos da legislação em vigor.

São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual:

a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º
b) Para efeitos de desempate são utilizados os critérios previstos no n.º 2 do artigo 12.º

Esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados pode a escola, a título excecional, selecionar docentes com habilitação própria, seguindo os critérios de seleção identificados anteriormente, substituindo a graduação profissional pela classificação académica, acrescida de 0,5 pontos por cada ano escolar completo, arredondada às milésimas, nos termos da subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º

O grupo de recrutamento, número de horas a contratar e a duração do contrato constam da tabela seguinte, na qual será publicada a lista de ordenação e o número do candidato selecionado, após o término do procedimento.