HomeEscolaServiçosAção Social EscolarAviso - Manuais Escolares 2016/2017 (ASE)

Aviso - Manuais Escolares 2016/2017 (ASE)

Lembram-se os alunos subsidiados, que os manuais escolares postos à disposição do aluno ou cuja aquisição foi comparticipada pela ação social escolar, têm de ser devolvidos até ao dia 16 de junho, com exceção das seguintes situações:

  • Disciplinas bienais sujeitas a exame nacional, que são devolvidos após os exames do 11.º ano;
  • Disciplinas trienais sujeitas a exame nacional, que são devolvidos após os exames do 12.º ano;
  • A não aprovação nas respetivas disciplinas.

Relembramos que a não restituição dos manuais escolares, ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implicam a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte (ponto 4, art.º 10.º, do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho).

No caso de a situação ocorrer com alunos do 12.º ano de escolaridade, os respetivos encarregados de educação, ou o aluno quando maior, assumirão o pagamento do valor residual do manual ou manuais em falta, no valor correspondente a 75% do preço da capa de cada manual, caso contrário implica a não emissão de certificados de habilitações ou diplomas de conclusão de ciclo (ponto 5, art.º 10.º, do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho).

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